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O constante avanço da tecnologia, faz com que os consumidores compartilhem cada vez mais suas informações com as empresas. Você já ouviu falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Também conhecida como LGPD, foi sancionada no dia 14 de agosto de 2018. E tem como objetivo, garantir a transparência no uso dos dados de pessoas físicas, em todos os meios. Até então, a lei regulamentadora nesses casos, era conhecida como Marco Civil da Internet, que havia sido sancionada em 2014.

O prazo inicial para vigência da LGPD, estava previsto para agosto de 2020, porém, o Senado aprovou mudanças no projeto e o adiamento desse prazo. É importante entender as mudanças geradas por esta lei e de que forma elas afetam sua empresa.

Nesse artigo, você vai conferir mais informações sobre a LGPD, quando ela entra em vigor, e de que maneira, sua empresa deve se adequar para seguir as novas regras

Entenda o que é a LGPD

A lei tem como objetivo principal, a privacidade e proteção de dados pessoais, e o tratamento desses dados por parte das empresas, e caso haja descumprimento, a mesma deverá sofrer penalidade. A LGPD ressalta que a coleta de dados deve se restringir somente ao que é diretamente útil para a empresa, ou seja, que esses dados sejam colhidos de forma adequada, relevante e limitada às finalidades para as quais são processados.

Toda e qualquer informação relacionada à pessoa física é considerada como dados pessoais. E, todos os processos como coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, eliminação, controle de informação, armazenamento, entre outros, valem como, tratamento de dados. 

O que muda com a nova lei

Lembrando que os titulares dos dados poderão retificar, cancelar ou solicitar a exclusão a qualquer momento. A LGPD entrega ao consumidor o controle sobre suas informações e a  possibilidade de punir os responsáveis por qualquer dano causado pelo mau uso das informações, visando a proteção de dados pessoais dos usuários. Em seu projeto, constam 9 hipóteses onde o tratamento de dados se tornam legais. Tendo 2 deles podendo ser apontados como os principais pontos: 

  • É necessário obter o consentimento explícito por parte do titular dos dados. Ou seja, ele deverá ser claramente informado dos termos de uso e extensão da autorização e precisa concedê-lo livremente.
  • A empresa só poderá recolher determinados dados à partir da autorização do titular, ou seja, deverá comprovar a utilidade da coleta perante seus consumidores.

Quem é afetado pela nova lei de proteção de dados pessoais?

Serão afetados diretamente 4 categorias: o titular, que é o proprietário dos dados em caso de pessoa física. Há também o controlador, as pessoas jurídicas que recebem esses dados, outro afetado é o operador, que é a empresa responsável pela coleta e segurança dos dados coletados. E por último, o encarregado, que é o profissional responsável pela proteção dos dados da empresa, e pode ser responsabilizado pelo mau uso dos dados. 

Caso as regras sejam descumpridas

Novos trechos, que antes haviam sido vetados, estão em vigor LGPD e referem-se às sanções administrativas que serão aplicadas aos responsáveis pelo tratamento de dados, que cometerem infrações. As penalidade previstas em caso de não cumprimento incluem multa simples, multa diária, publicização da infração; bloqueio e eliminação dos dados pessoais.

Após a aplicação dessas sanções, poderão ser aplicadas outras 3 sanções administrativas:
–  Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados pelo período de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, até a regularização por parte do controlador;
– Suspensão do tratamento dos dados pessoais pelo período de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período;
– Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.

Quando estará em vigência?

Inicialmente, a lei passaria a vigorar em agosto de 2020, porém, uma emenda ao projeto, alterou esta data. O Senado aprovou no último dia 03, novas regras na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e alterou a data do início da lei. Agora, sua vigência está prevista para 01 de de janeiro de 2021, com aplicação de multas e sanções em 01 de agosto do mesmo ano. Sendo assim, 1 ano a mais para organização e adequação das empresas.

Adeque sua empresa às normas de proteção de dados pessoais

A LGPD significa um desafio às empresas, que precisarão rever vários processos de manuseio e privacidade de dados como: gestão de consentimento, organização da duração dos dados dentro da empresa, entre outros. Além disso, as empresas do setor de tecnologia, também deverão se reorganizar de forma ágil para que possam auxiliar nas soluções de seus clientes.

É importante que sua empresa entenda as novas regras e se reorganize antes da vigência, ganhando tempo e garantindo maior sucesso nesse planejamento.

A TWW realizou um webinar onde é possível ter mais informações sobre a proteção de dados pessoais no contexto mundial, mais conhecimento sobre a nova lei, e de que maneira sua empresa pode e deve, utilizar essas regras à seu favor

Conte com ferramentas parceiras na hora de manusear dados

Conforme vimos, a LGPD vai regulamentar a coleta e manuseio de informações de usuários, e é importante, que a empresa se organize e se prepare desde já. A TWW é a auxilia sua empresa no momento de captar as autorizações, também conhecido com Opt In e se o usuário optar pelo descadastramento, Opt Out. Conte com os serviços da TWW para ajudar sua empresa na proteção de dados pessoais e a segurança na comprovação de colheita dessas informações. Procure um de nossos consultores

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